Promulgação dos Estatutos dos Açores

Antes de passar o ano, quero deixar esta medida em pensamento. Chegamos ao ponto em que o sistema democrático que dita os estatutos de um Presidente da República(Assembleia da República),  inserido nos próprios estatutos da Assembleia da República já é mais influenciado pelos estados autónomos e pelo Governo do que pelo próprio Presidente da República. Este senhor que nos anuncia este comunicado (e por quem tenho grande zelo independentemente da posição partidária), quis igualar a nossa Assembleia de Estado à assembleia constitucional dos Açores, até porque é um pouco estúpido haver diferenças ainda mais se pensarmos que neste caso é a assembleia constitucional dos Açores que se impõe à do Estado. Porque é que sempre que se quer falar em igualdade de direitos estatutários os estados autónomos querem SEMPRE ser iguais (com todo o direito), e nestas questões de real igualdade mas que como é de nível legal e ninguém nota porque não vão ler o Diário da República, querem sempre ser diferentes?

Reparem que a principal questão no meio desta azáfama todo dizia respeito ao poder do Presidente da República de dissolver a Assembleia Constitucional dos Açores. Eu pergunto, quando é que isso aconteceu desde que Portugal é Républica e quando é um Presidente da República não pode exercer o seu poder (poder fiscalizador e de veto)? Todos falam que as questões partidárias não devem estar presentes tanto no Governo e muito menos na Constituição da República,  pois neste momento “irreversivelmente”  para se alterar os estatutos da Assembleia Constitucional dos Açores têm de escutar todas as opiniões dos partidos que a compõem e só depois deliberar sobre o seu poder.

Com isto, lembrei-me oportunamente da eleição do Salazar como “O Maior Português de Sempre” na RTP. Na altura todos disseram que era um caso de interesses e que não demonstrava nada porque o programa tinha um Universo estatístico pequenino! Pois bem… eu cá penso que foi a maior crítica ao que se passa hoje em Portugal.

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